O problema está longe de ser resolvido e ainda gera polêmica entre a população, mas se depender do baiano e atual secretário da Segurança Pública, Antonio César Fernandes Nunes, 57 anos, a criminalidade no Estado está com os dias contados.

Formado em direito pela Universidade de Santa Cruz, em Ilhéus, o delegado da Polícia Federal conversou com os jornalistas de O Bancário, Rogaciano Medeiros e Rose Lima, e não poupou críticas ao fazer um diagnóstico da violência. “Só vamos acabar com a criminalidade quando fizermos um trabalho em rede, aliado ao desenvolvimento de programas sociais”.

As iniciativas já começaram. A Bahia hoje conta com importantes projetos como o Ronda nos Bairros, que aproxima a população da polícia, maior efetivo, modernas ferramentas tecnológicas que ajudam na localização e reconhecimento do bandido, além do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do governo federal, mas realizado em parceria com o Estado.  

O Bancário: Secretário, constantemente ouvimos notícias relacionadas a violência. A criminalidade aumentou na Bahia?

César Nunes: Existem índices que cresceram e outros que tiveram redução. Desde 2002, a criminalidade aumentava na Bahia. As taxas chegavam a ampliar em até 30%. Mas, entre 2008 e 2009 houve o decréscimo de alguns índices como assalto a ônibus. Isso é uma importante vitória no combate a criminalidade.

O Bancário: Qual o resultado do jogo sociedade versus criminalidade na Bahia?

CN: É um jogo muito complexo. Diversos fatores interferem na situação. Primeiro tem o tráfico de drogas e os paises produtores de coca. O Brasil não produz coca. No entanto, há um crescimento absurdo na oferta da pasta base de coca, matéria prima do crack. Ou seja, para combater o tráfico é preciso uma força tarefa com a participação da Polícia Federal e dos estados fazem fronteira. Em segundo, ainda tem a mudança de formatação do tráfico. Os bandidos, hoje, fazem tráfico em menor quantidade sendo mais difícil de combater. Mas, a policia baiana entre 2008 e 2009 apreendeu mais de 250% de drogas.

O Bancário: Isso se deve a...

CN: Ao aumento do policiamento. No entanto ainda tem o crescimento da oferta que não podemos desconsiderar. O crack ficou muito barato em todo o país. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma pedra de crack pode custar R$ 0,50. Assim uma grande parcela da população tem acesso a droga devastadora. Ou seja, o Brasil tem uma violência ligada ao tráfico de drogas. Quando se afirma que 80% dos homicídios da Bahia são decorrentes do crack é uma realidade. Um importante exemplo é a chacina de Mussurunga, onde um grupo saiu do bairro e tentou matar um traficante do Planeta dos Macacos.

O Bancário: Como o Estado vem combatendo essa guerra invisível?

CN: Partindo para cima dos bandidos. Agimos dentro dos presídios. Tinha bandido que comandava o tráfico, o roubo a banco, ou mandava executar pessoas. Hoje, também não há mais rebeliões em presídios. Sentiram que o atual governo não negocia com bandidos. O Estado não é refém dos marginais e nem será. Quando o Cláudio Campanha foi transferido para uma penitenciária em outro estado houve revolta, postos policiais e ônibus foram destruídos. Mas, a resposta foi rápida e 32 pessoas foram presas, 19 tombaram no combate e 14 foram mandadas para presídios federais. A Bahia tem comando, a policia é pro ativa e não reativa. Por isso, hoje quase todos os líderes do tráfico de drogas estão presos. Falta apenas um, o César Lobão. Mas, um dia ele cai.

O Bancário: Como o senhor compara o combate ao tráfico feito atualmente pela SSP em relação ao realizado no governo anterior?

César Nunes: Sem fazer comparações. Quando chegamos, a segurança pública estava com o efetivo defasado, sem equipamentos, viaturas, armamentos, coletes a prova de bala e uma inteligência policial razoável. O que fizemos foi recompor o efetivo das policias Civil e Militar, recompor a frota de veículos e mais de 1.800 viaturas foram entregues. Agora, mais 45 motocicletas serão entregues a Policia Civil. Ainda adquirimos mais um helicóptero, incrementamos a inteligência policial com novos softwares e equipamentos, obtivemos o laboratório de lavagem de ativos, um conjunto de softwares e waders que permitem fazer investigações financeiras com mais celeridade e profundidade.

O Bancário: E o que avançou no combate a criminalidade?    

CN: Não há um crescimento no número de homicídios e o Estado ainda teve uma redução significativa no roubo a coletivos e de cargas. Com o programa Ronda nos Bairros houve também diminuição dos índices de violência nas áreas implantadas. O projeto conta com viaturas exclusivas que rodam com uma guarnição 24 horas e um telefone celular para atender a população da área. Desta forma, os PMs têm condições de prestar um atendimento mais rápido àquela ocorrência. Em Salvador, o Ronda nos Bairros foi instalado em Tancredo Neves, Subúrbio Ferroviário e Pau da Lima. As áreas mais preocupantes de Feira de Santana também contam com o projeto.

O Bancário: Como o setor de inteligência da policia tem contribuído para essa redução? E quais os avanços que tem conseguido em nível de pessoal?

CN: Toda investigação requer questões da inteligência. Só que agora você tocou em um ponto primordial que é o pessoal. É fundamental ter pessoal capacitado e motivado. Esses policiais que estão na inteligência trabalham finais de semana, feriados, fazem vigilância e infiltração. Por isso, precisam de preparo para a missão. E estamos conseguindo, tanto que fazemos grandes operações com sucesso.

O Bancário: A policia diz que o crime organizado não está na Bahia. Mas, existem bairros em que o bandido vende armas no meio da rua e fecha até o comércio. O que está sendo feito para evitar que a situação chegue ao descontrole?

CN: Nós temos sim o crime organizado na Bahia, mas estamos desarticulando. A maioria dos líderes do tráfico hoje está atrás das grades. O problema é que quando se corta o primeiro escalão os bandidos se reorganizam. Só que são pessoas sem experiência que para comandar o tráfico realizam uma guerra. A policia deve está atenta, com um trabalho de inteligência voltado para monitorar esses grupos, normalmente formados por jovens que não tiveram oportunidade, e identificar as novas lideranças para voltar a combater, ou seja, é o eterno partir para cima. Também não podemos permitir que grupos de outros estados entrem aqui para cometer crimes como acontece no caso de roubo a bancos.

O Bancário: Em relação a qualificação. Como está o nível hoje da policia? O Estado oferece estímulos para os interessados em estudar?

CN: A capacitação dos policiais é fundamental. Criamos a Lei Orgânica da Policia Civil, feita com a participação de servidores que rege as instituições. E ainda passamos a exigir nível superior. Um outro grande feito da lei é o prêmio por titulação. O que é isso? Se um policial tem um mestrado, ganha um percentual, se tem doutorado ganha outro percentual. O objetivo é que o policial busque cada vez mais conhecimento. Ainda oferecemos cursos de capacitação. Temos até convênios com uma Universidade da Espanha para capacitação em direitos humanos. Hoje, mais de 16 mil policiais estão no Bolsa Formação, um convênio com o Pronasci. O projeto oferece aulas de ensino à distância e o policial recebe uma gratificação para participar. Se não houver capacitação não adianta trazer equipamentos modernos.

O Bancário: Em termo de pessoal, o quadro das policias Civil e Militar teve aumento de quanto?

CN: Para a policia Militar foi feito concurso e 3.200 novos agente já ingressaram. Antes de concluir o curso de formação, iniciamos outro concurso e agora 2.200 estão concluindo o curso de formação. Outros 1 mil serão convocados em breve. No total, são mais de 6 mil novos PM. Com relação aos policiais civis, foi concluído um concurso equivocado de 1997. O governo do Estado chamou todos os 900 participantes do concurso e fez a formação. Agora, foram nomeamos mais de 200 e outros serão nomeados.

O Bancário: Os policiais civis anunciaram uma paralisação em decorrência da escala. O que houve de evolução salarial para o policial?

CN: Há uma crítica de todo mundo, inclusive dos policiais e das instituições como o Sindpoc e a Associação de Delegados, que se mudaria o regime de plantão nas delegacias, porque com o 24 por 72 horas, a pessoa trabalha hoje,  pára a investigação e só volta no terceiro ou quarto dia. A única coisa que foi feita foi a mudança no tipo de escala, mas ninguém vai trabalhar mais. A carga horária continua a mesma. Com relação à questão salarial. Nunca houve um aumento tão significativo como no atual governo. E tem mais, com a Lei Orgânica destravamos a carreira do policial civil. Hoje, o agente é promovido a cada 6 anos à classe superior. Mas para isso não pode ter punição. Além disso, o governo do Estado faz o reenquadramento geral e todos os policiais civis receberam uma promoção. A partir daí passou a vigorar as regras de promoção.

O Bancário: Com relação a abordagem e o policiamento ostensivo?

CN: Temos conhecimento de que algumas abordagens são realizadas de maneira irregular, sem o respeito ao cidadão e também estamos atuando nesse sentido. Nós não podemos criminalizar a miséria. Já mudamos em alguns bairros, como no Bairro da Paz e estamos trabalhando para acabar com a prática abusiva. Com relação ao policiamento ostensivo, as ações foram intensificadas e o trabalho é feito para ter um resultado positivo não mais para cumprir meta como antes. A intenção é fazer um trabalho preventivo.

O Bancário: O que falta para melhorar as polícias? A unificação é a saída?

CN: Não. A integração entre as policias é o melhor caminho. É preciso continuar com a política de qualificação e ampliação do quadro de policiais. Mas claro que tudo deve ser feito em rede, aliado ao desenvolvimento de programas sociais. A inclusão social e o oferecimento de serviços de qualidade, como educação e saúde são o caminho para a redução da violência.